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Comissões Atuais



São órgãos temáticos, formados por vereadores nomeados pelo Presidente por indicação das bancadas de partidos,para um período de dois ano(s), com a tarefa de examinar e dar parecer sobre projetos de sua área de competência,conforme o Regimento Interno da Câmara

 
Comissão Permanente - Justiça e Redação
Conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe: Art. 91. Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Parágrafo único. A Comissão de Justiça e Redação emitirá Parecer sobre todos os Processos que tramitem pela Câmara, ressalvados: I – a Proposta Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual; II – o Parecer do Tribunal de Contas.

Presidente

Rafael Vitor de Souza
Rafael Vitor de Souza
PMDB

(13) 3451-3027

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Vice-Presidente

Helio Sussumu Abe
Helio Sussumu Abe
PSDB

(13) 3451-3020

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Relator

Milena Xisto Bargieri
Milena Xisto Bargieri
PSB

(13) 3451-3014

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Comissão Permanente - Finanças e Orçamento
Conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe: Art. 92. Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir Parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre: I – a Proposta Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual; II – o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo à prestação de Contas do Prefeito; III – proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário Municipal ou interessem ao crédito público; IV – proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidência da Câmara e dos Vereadores; V – as que, direta ou indiretamente, apresentem mutação patrimonial do Município; VI – projetos e programas, e bem assim sobre as Contas apresentadas pelo Prefeito; Parágrafo único. Cabe ainda à Comissão exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.

Presidente

Astrogildo de Melo Silva
Astrogildo de Melo Silva
PEN

(13) 3451-3055

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Vice-Presidente

Luciana Castellan Vieira
Luciana Castellan Vieira
PSDB

(13) 3451-3016

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Relator

Alexandre Tamer Junior
Alexandre Tamer Junior
PSB

(13) 3451-3015

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Comissão Permanente - Obras, Serviços Municipais
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe que: Art. 93. Compete à Comissão de Obras, Serviços Municipais e Urbanismo emitir Parecer sobre todas as proposições atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais e concessionárias de serviços públicos, e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.

Presidente

Marcos Mohai Szabó
Marcos Mohai Szabó
PSDC

(13) 3451-3035

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Vice-Presidente

Helio Sussumu Abe
Helio Sussumu Abe
PSDB

(13) 3451-3020

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Relator

Eduardo Martins Teles de Aguiar
Eduardo Martins Teles de Aguiar
PMDB

(13) 3451-3021

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Comissão Permanente - Educação, Esportes, Turismo
Comissão Permanente de Educação, Esportes, Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Legislação Participativa, Assuntos Metropolitanos e Segurança Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe que: Art. 95. Compete à Comissão de Educação, Esportes, Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Legislação Participativa, Assuntos Metropolitanos e Segurança emitir Parecer sobre todos os assuntos relacionados à educação, ensino, esportes, artes, patrimônio histórico, meio ambiente, segurança pública da comunidade, assuntos metropolitanos e propostas de iniciativa popular. (NR)13 § 1º Com relação ao Meio Ambiente, cabe à Comissão especialmente: I – estudar os problemas do meio ambiente no Território do Município; II – promover ou indicar medidas que se destinem à conservação da natureza ou melhoria do meio ambiente; III – receber e investigar denúncias sobre casos de poluição ou outras espécies de deterioração ambiental; IV – relacionar-se com as entidades conservacionistas e tomar providências destinadas à defesa e preservação do meio ambiente do Território do Município; V – zelar pela aplicação e cumprimento das disposições constantes do Art. 151 da Lei Orgânica Municipal. § 2º Com relação às Propostas de Iniciativa Popular, compete à Comissão: I – analisar os requisitos para admissibilidade da proposta, para que a mesma possa seguir os trâmites regimentais de acordo com o procedimento previsto no Art. 273 deste Regimento Interno; II – Se o parecer da comissão quanto aos requisitos de admissibilidade for desfavorável, a proposta será arquivada.

Presidente

Lourival Sampaio Costa (Loro)
Lourival Sampaio Costa (Loro)
PROS

(13) 3451-3013

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Vice-Presidente

José Pedro Gomes de Oliveira (Oliveira)
José Pedro Gomes de Oliveira (Oliveira)
DEM

(13) 3451-3028

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Relator

Anderson Gaspar de Oliveira (Ton Gaspar)
Anderson Gaspar de Oliveira (Ton Gaspar)
PEN

(13) 3451-3022

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Comissão Permanente - Saúde e Assistência Social
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe que: Art. 94. Compete à Comissão de Saúde e Assistência Social emitir Parecer sobre todos os processos e proposições referentes à saúde pública e higiene e obras assistenciais.

Presidente

Ingram de Souza Menezes
Ingram de Souza Menezes
PSDC

(13) 3451-3038

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Vice-Presidente

Paulo Carlos de Oliveira Junior (Paulinho da TV)
Paulo Carlos de Oliveira Junior (Paulinho da TV)
PCdoB

(13) 3451-3039

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Relator

Adilson da Silva Oliveira (Adilson da Táxi Van)
Adilson da Silva Oliveira (Adilson da Táxi Van)
PTB

(13) 3451-3034

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